BUPi recebe financiamento de 10 milhões de euros

O Governo assegurou continuidade, nos municípios, do projeto Balcão Único do Prédio (BUPi) – um projeto que permite aos proprietários identificarem os seus terrenos de forma gratuita e sem aumento de impostos –, realocando 10 milhões de euros que, até aqui, estavam afetos à Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), no âmbito do PRR, na componente C08-Florestas.

Da verba anunciada, 5 milhões serão distribuídos pelos municípios da Região Norte, com elegibilidade da despesa a partir de 1 de julho de 2023, e os restantes pelos municípios da Região Centro, com elegibilidade da despesa a partir da data de fim da atual operação ao abrigo do CENTRO2020 e com financiamento público de 100% a incidir sobre o montante da despesa elegível.

A operacionalização deste apoio inicia-se de imediato, estando prevista, para breve, a celebração dos contratos de atribuição do financiamento acima referido entre a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e do Centro.

“O trabalho que o BUPi desenvolve, e que visa a criação de uma base de conhecimento do território e que lhe acrescente valor, é um trabalho colaborativo. Estamos, por isso, ao lado dos municípios, das comunidades intermunicipais e dos técnicos habilitados, e reforçamos o nosso compromisso para, em conjunto, garantirmos a continuidade do sucesso deste projeto e o apoio incondicional aos cidadãos”, afirma Carla Mendonça, coordenadora da eBUPi.

Recorde-se que o BUPi está presente em 144 dos 153 municípios que não dispõem de cadastro predial e que permite aos cidadãos identificarem as suas propriedades, garantindo os seus direitos de propriedade, além de contribuírem para assegurar um melhor conhecimento do território.

Até ao momento, já foram identificadas mais de 1,5 milhões de propriedades no âmbito deste projeto, com o contributo de mais de 230 mil cidadãos, que já identificaram as suas propriedades de forma gratuita e sem aumento de impostos.

Só nos primeiros cinco meses deste ano foram finalizados cerca de 500 mil processos - uma média de cerca de 95 mil por mês e mais de 20 mil por semana -, o que permitiu o aumento da percentagem de área conhecida do território dos 153 municípios de Portugal continental sem cadastro, em termos de uso, ocupação e dominialidade, sendo que a percentagem é agora de 75%.