Revisão legislativa em destaque na 11.ª edição do BUPi Envolve

No BUPi Envolve, cuja 11.ª edição decorreu, esta quinta-feira, em Santa Maria da Feira, foram apresentadas as alterações introduzidas na plataforma ao nível dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG), mais concretamente as que incidem sobre a informação do domínio público hídrico disponível no BUPi. Foram também apresentadas novidades no âmbito da revisão legislativa em curso, que se perspetiva que entre em vigor no próximo mês de novembro: a criação do Procedimento de Consulta Pública, que vem possibilitar a integração das RGG na carta cadastral, e que será implementado, numa primeira fase, apenas em áreas com uma elevada taxa de execução; e, ainda, o procedimento simplificado de anexação de propriedades rústicas, que promove o aumento da dimensão dos prédios. A extensão do âmbito do regime de gratuitidade a um conjunto de novos atos e procedimentos e o seu alargamento temporal   para 31 de dezembro de 2025 foi também um dos temas abordados, assim como, as novas competências atribuídas aos técnicos habilitados,  no que se refere à certificação de documentos e ao procedimento de conciliação administrativa, que passa a ser conduzido por um técnico habilitado.

Foi anunciado, também, o reforço das equipas técnicas em áreas transversais de atuação, que contribuem para assegurar a implementação do projeto. Na sua intervenção, que finalizou o encontro, Carla Mendonça, Coordenadora da eBUPi, reconheceu a importância destas equipas na atividade da eBUPi, que se traduzem numa “maior capacidade e reforço da ação, que permitem criar as condições necessárias à concretização dos ambiciosos objetivos do projeto”, assim como o reforço das competências dos técnicos habilitados, que representam  uma responsabilidade acrescida, “mas que são, acima de tudo, um reconhecimento da importância do trabalho realizado pelos técnicos no apoio ao cidadão e da sua capacidade de intervenção processual”. Carla Mendonça deu também conta da preparação de um conjunto de Orientações Técnicas relacionadas com a temática do domínio público, “que permitam alinhar procedimentos e que definam as regras a adotar na delimitação e demarcação do domínio público do Estado”.

O ritmo do projeto continua a acelerar, tal como confirmou Paulo Madeira, Coordenador Adjunto da eBUPi, que salientou alguns dos números mais expressivos, reflexo do esforço realizado por todos, reforçando que estamos “muito próximos de conseguir concluir a adesão dos nove municípios em falta”, o que passaria dos 144 atuais para 153.

No balanço feito, o destaque foi para o número de técnicos habilitados, mais de 960, dos quais cerca de 460 ativos na plataforma, assim como para as matrizes georreferenciadas, cujo número, só em 2023, já ultrapassou os 800 mil. “À data de hoje, contamos mais de 1,8 milhões de RGG realizadas”, referiu Paulo Madeira, que chamou, ainda, a atenção para os mais de 80 mil downloads feitos na aplicação BUPi, assim como os mais de 275 mil cidadãos servidos pelo projeto até ao momento.

O encontro contou também com a presença de Ana Ozório, vereadora da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, que reconheceu “a importância vital de conhecermos o cadastro predial” e destacou o empenho de todos, desde julho de 2021, data de arranque do projeto no município, e que passou pela criação de “uma equipa dedicada em pleno”, assim como por um trabalho de proximidade, que levou os balcões BUPi num périplo que percorreu todas as freguesias do concelho.