BUPi: NIP com avanços significativos em outubro
Outubro fica marcado pelos avanços no desenvolvimento do projeto piloto do Número de Identificação do Prédio (NIP), cujo lançamento está previsto para o início do próximo ano.
Terrenos Rústicos
O NIP, projeto desenvolvido em articulação com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), registou vários avanços durante o mês de outubro.
Em fase de alinhamento de fluxos para preparação do piloto e determinação de processos que interferem no ciclo de vida do NIP, aquele que será o identificador único do prédio para o proprietário e para toda a Administração Pública, tem como objetivo a harmonização da informação sobre o prédio nas dimensões registal, tributária e cadastral, e tem lançamento previsto no início de 2024.
Para garantir o sucesso desta iniciativa, o projeto irá incidir, inicialmente, sobre a propriedade rústica em zonas delimitadas por Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), pela sua vulnerabilidade ao risco de incêndios rurais, arborização desadequada, e onde é premente uma valorização do capital natural e políticas de promoção da economia rural.
Do ponto de vista operacional, em outubro foram identificadas 65.374 propriedades, aumentando para 1.869.826 o número de propriedades identificadas no BUPi desde o início do projeto, em que cerca de 48% dos processos foram concluídos entre janeiro e outubro deste ano.
Os números registados em outubro contribuíram, também, para o objetivo de 90% de área conhecida dos 153 municípios de Portugal Continental sem cadastro predial, em termos de uso, ocupação e dominialidade, cujo número já ultrapassa os 75%.
Outro dos avanços diz respeito à publicação, em Diário da República, dos diplomas que alteram o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do BUPi, reforçando e concretizando medidas de melhoria em benefício dos cidadãos. Destas medidas, destaca-se o alargamento do período de gratuitidade emolumentar até 31 de dezembro de 2025, cumprindo o objetivo de assegurar as condições e prazos necessários para os proprietários identificarem os terrenos rústicos e mistos que se localizam em municípios que não dispõem de cadastro predial e garantir o registo da propriedade rústica em todo o território nacional a título gratuito e sem sanções.
Foi, também, em outubro, que decorreram as candidaturas ao financiamento de continuidade do projeto BUPi nos municípios e entidades intermunicipais da Região Norte. Este financiamento, que integra a componente C08 – Florestas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem uma dotação de 5 milhões de euros e pretende assegurar a operacionalização do projeto nos municípios da Região Norte. Para a Região Centro está também previsto um financiamento de 5 milhões de euros com aviso de candidatura a ser lançado, previsivelmente, durante o mês de novembro.
De destacar, também, a presença de Carla Mendonça, Coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) no Seminário “Uma nova realidade para a gestão da propriedade rústica em Portugal”, que se realizou em Coimbra, no passado dia 11 de outubro, incluído numa série de três iniciativas, no âmbito do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica, e ainda a intervenção de Rodrigo Dourado, especialista em Sistemas de Informação Geográfica (SIG) da eBUPi, no 20º Encontro de Utilizadores ESRI - EUE 2023, o maior evento da comunidade SIG do país.