Inovação na Justiça em destaque na maior festa portuguesa em França

Decorreu, entre 27 e 28 de maio, a 47ª Festa Franco-Portuguesa de Pontault-Combault, organizada pela Associação Portuguesa Cultural e Social de Pontault-Combault (APCS) e que junta, anualmente, mais de 20 mil emigrantes portugueses e seus descendentes. Aquela que é considerada a maior festa portuguesa realizada em França, contou com a participação do Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, e do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, numa ação conjunta que procurou reforçar o compromisso do Governo numa maior proximidade de serviços à comunidade portuguesa a residir no estrangeiro.

São cada vez mais os serviços que a área governativa da Justiça assegura às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro e que “permitem poupar tempo, reduzir custos com deslocações e formalidades, promover o investimento e a coesão territorial, e aproximar os serviços das pessoas, independentemente do local onde elas se encontram”, assinalou o Secretário de Estado da Justiça, no decurso da sua intervenção.

Ao todo, são já 185 os serviços que a Plataforma Digital da Justiça disponibiliza, em diferentes áreas, muitos dos quais podem ser utilizados pelos emigrantes portugueses e lusodescendentes, como é o caso do Balcão Único do Prédio (BUPi), que marcou presença no stand dedicado à Justiça. Aqui, os visitantes puderam colocar as suas questões sobre o processo de identificação e registo das suas propriedades e ver esclarecidas as suas dúvidas no que respeita à gratuitidade do processo, documentação necessária, entre outros tópicos.

Este processo, que pode ser iniciado pelos emigrantes online ou, aquando das suas deslocações a Portugal, nos balcões dos municípios aderentes, de forma simples e gratuita, já contribuiu para identificar mais de 1.4 milhões de propriedades, o que tornou possível o conhecimento de 68% do território de 144 dos 153 municípios portugueses sem cadastro predial, em termos de uso, ocupação e dominialidade.

Em destaque esteve, também, o registo de nascimento online, disponível em 58 países, e que permite, em simultâneo, o pedido do cartão de cidadão e de atribuição de nacionalidade portuguesa, um serviço com grande adesão, através do qual já foram emitidas mais de 3.730 declarações eletrónicas de nascimento para crianças nascidas no estrangeiro, desde dezembro de 2020, e pedidos mais de 2.400 cartões de cidadão associados ao registo de nascimento online, desde março de 2022.

A estes juntam-se o pedido de renovação do cartão de cidadão para maiores de 25 anos e a possibilidade de receber, em casa, este documento: serviço do qual mais de 33.500 cidadãos portugueses com morada no estrangeiro já beneficiaram, desde o início de 2023. Também os pedidos de início do processo de casamento, de divórcio ou separação ou de declaração de óbito por correio eletrónico, estiveram em destaque neste evento.

Segundo Pedro Ferrão Tavares, desde 2009, data em que foram lançados os serviços do Registo Civil Online, “já foram emitidas mais 2,1 milhões certidões online, das quais cerca de 600 mil apenas no último ano, verificando-se uma média mensal superior a 203.000 acessos”.

Ainda na área dos serviços do Registo, o governante chamou a atenção para a Plataforma de Atendimento à Distância que, desde outubro do ano passado, permite a realização, através de videoconferência, de atos como o divórcio, a compra e venda de imóveis e a herança de bens, e que está disponível para a diáspora portuguesa através dos consulados.

Esta foi igualmente a oportunidade para divulgar a nova versão 2.0 da empresa online, que foi lançada no passado dia 26 de maio e permite criar uma empresa em apenas 10 minutos.

Na área dos tribunais, estão disponíveis serviços como o pedido e consulta de certidões judiciais eletrónicas emitidas e de certificados de registo criminal.

Em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, está em curso o desenvolvimento de mais serviços eletrónicos dedicados às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro, tendo para isso sido atribuídos 3,7 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.