BUPi já georreferenciou área equivalente a 720 mil campos de futebol

A Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) reuniu, esta quarta-feira, no Exposalão, Batalha, a comunidade do Balcão Único do Prédio (BUPi), para aquele que foi o primeiro Encontro Anual BUPi. Um momento de reflexão sobre um projeto que já serviu mais de 200 mil cidadãos, que identificaram, de forma simples, gratuita e sem aumento de impostos, mais de 1,3 milhões de propriedades. Ao todo, a área georreferenciada pelos cidadãos representa já 720 mil hectares, o equivalente a 720 mil campos de futebol.

O evento deu a conhecer muitas novidades, entre as quais o anúncio da revisão do regime jurídico do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, que prevê a extensão do prazo de gratuitidade para todos os municípios até ao final de 2025, bem como o anúncio, para ainda este ano, de uma versão, melhorada e atualizada, da aplicação móvel BUPi, que está disponível na Google Play Store e na App Store, e que visa auxiliar os proprietários de terrenos rústicos e mistos a identificar, de forma rápida e gratuita, os limites das suas propriedades. 

Conhecidos foram também os dados que confirmam o crescimento deste projeto, que traduz, segundo Carla Mendonça, Coordenadora da eBUPi, “a importância de preservar o legado, de salvaguardar a memória e de resolver pendências. Com o BUPi, o cidadão passou a dispor de uma plataforma onde pode identificar a sua propriedade e proceder ao registo da sua titularidade de forma simples e gratuita”. E são, de facto, muitos os que o têm feito e tornaram possível o conhecimento de 68% do território dos 153 municípios de Portugal continental sem cadastro, 20% dos quais referentes à área de matrizes georreferenciadas.
 
Há ainda muito a fazer - o objetivo é o conhecimento de 90% do território dos 153 municípios até ao final de 2023, sendo que, até à data, já se conhece 68%. E, assegura Carla Mendonça, é preciso encontrar novas respostas para os problemas de sempre, sendo o BUPi “uma nova resposta para alcançar o propósito nacional há muito ambicionado de conhecer o País, preservar o valor que a propriedade tem e gerar novo valor”.

Para Catarina Sarmento e Castro, Ministra da Justiça e outra das vozes ouvidas na sessão de abertura do encontro, “há aqui outra dimensão, para além da humana, na qual assenta este projeto, que é diferenciador: é a dimensão tecnológica, estamos a utilizar a inteligência artificial como alavanca e como acelerador do conhecimento do território”.

Mariana Vieira da Silva, Ministra da Presidência, aproveitou para destacar que este projeto “tem um potencial muito significativo de transformar a nossa gestão do território e a nossa gestão das florestas. E cabe-nos aproveitar esta oportunidade única que o PRR nos dá para, através destes recursos, dar um salto qualitativo muito significativo na relação do Estado com os cidadãos e do Estado com as empresas”.

O evento contou ainda com a participação de João Paulo Catarino, Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, que, no painel ‘Reformar e avançar – O PRR e o BUPi enquanto potenciadores de novas políticas para o território’, defendeu que “este é um projeto realmente inovador e transformador para uma parte substancial do território português. (...) Ser um processo simples e gratuito é uma mais-valia enorme".

De resto, acrescentou Pedro Ferrão Tavares, Secretário de Estado da Justiça, e um dos oradores na sessão ‘Registar é proteger – A transição digital enquanto potenciador da proteção dos direitos dos proprietários’, "o BUPi traz um conjunto de componentes diferentes e importantes para a nossa gestão de políticas numa dimensão que não é só a da nossa própria área. (...) Sem cadastro não podemos fazer as políticas de gestão mais eficazes”.

Ainda antes do almoço, Carlos Miguel, Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, um dos participantes de um painel que colocava a questão ‘Que territórios para o futuro?’, reforçava ser “impossível planearmos o território sem termos a propriedade e características do solo permanentemente atualizadas”. Algo para o qual o BUPi dá um enorme contributo.

Durante a tarde, no painel sobre ‘O papel da tecnologia e conhecimento no suporte à transição climática e os serviços de ecossistemas’, Isabel Ferreira, Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, considerava que “o grande desafio das alterações climáticas exige um conhecimento profundo do território, para que o possamos utilizar, e utilizar de forma sustentável ambientalmente, enquanto exploramos todo o seu potencial económico”.

Houve ainda tempo para a tão esperada atribuição dos Prémios BUPi, entregues a quem mais se destacou, durante o ano de 2022, em diversas áreas e categorias, sendo o Grande Prémio BUPi entregue à CIM Viseu Dão Lafões, pelo trabalho realizado, de forma transversal, nas várias dimensões do projeto durante o ano de 2022.

Na sessão de encerramento do evento, marcou presença Mário Campolargo, Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, que abordou o impacto que o digital, “e também algumas das tecnologias disruptivas, como a análise de dados ou inteligência artificial têm, ao potenciar um melhor ordenamento do nosso território e na interpretação do solo do nosso país”.

Seguiu-se a intervenção de Ana Abrunhosa, Ministra da Coesão Territorial, que informou que se estão “a reforçar competências na área do Ordenamento do Território, pilar essencial para o desenvolvimento do País. Quer com o SMOS, nova ferramenta que usa satélites e Inteligência Artificial para dar a conhecer o uso do solo, quer com a reorganização do sistema de cadastro”.

O encontro foi finalizado por Duarte Cordeiro, Ministro do Ambiente e da Ação Climática, que salientou que “o sistema de informação cadastral tem particular aplicação nas áreas integradas de gestão da paisagem, a desenvolver nos tais territórios vulneráveis a riscos de incêndio, e que é uma das quatro linhas programáticas que nós estamos a desenvolver no programa de transformação da paisagem a aplicar no PRR e que tem vindo a ser desenvolvido desde 2020”.