BUPi e PRR como alavanca de novas políticas

De que forma podem o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Balcão Único do Prédio (BUPi) potenciar novas políticas para o território? A questão serviu de ponto de partida para uma discussão a quatro vozes, no primeiro painel subordinado ao tema "Reformar e avançar – O PRR e o BUPi enquanto potenciadores de novas políticas para o território" do Encontro Anual BUPi, um evento organizado pela Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) e que decorreu, esta quarta-feira, no Exposalão, Batalha.

A importância do conhecimento do território foi o tema central neste painel. Para João Paulo Catarino, Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, essa é a grande vantagem do BUPi. “Este é um projeto inovador e transformador para uma parte substancial do território português. E, para além de permitir aos proprietários registarem o seu prédio de forma gratuita, que é logo uma vantagem, porque muitos destes prédios, dadas as suas reduzidas dimensões, não valem o que o Estado cobrava pelo seu registo e legalização, permite também identificar o proprietário para quem temos de construir políticas públicas e florestais”.

Tendo em conta que “97% do território é privado”, para o governante “só conseguimos fazer política pública, só conseguimos influenciar os espaços florestais e rústicos se conhecermos os seus proprietários”. E isso é algo que o BUPi torna possível, permitindo trabalhar em conjunto com esses proprietários e construir programas específicos, como é disso exemplo o Programa de Transformação da Paisagem. O valor que permite criar é, refere ainda o Secretário de Estado, “enorme. Por muito assertiva que fosse a política, não tínhamos os interlocutores para a implementar, porque não os conhecíamos”. Agora, já são conhecidos, e tudo isto com um grande apoio por parte dos municípios, “que entenderam esta como uma prioridade absoluta, até porque, tendo hoje grandes responsabilidades no ordenamento do seu território, e não existindo cadastro, tinham limitações enormes para a implementação da sua política de administração local”.

Fernando Alfaiate, presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, salientou, neste painel, que o investimento no BUPi “faz parte de um conjunto de reformas estruturantes que estão inseridas numa componente, designada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) como das florestas, onde se insere o investimento com o sistema nacional de cadastro simplificado e que vem na sequência de um investimento do PT 2020”.

Contas feitas, são 615 milhões de euros do PRR que vão ser aplicados “na transformação da paisagem, reorganização de sistema de cadastro de propriedade rústica [no qual se insere o BUPi] e na prevenção e combate aos fogos rurais e florestais”, refere o especialista. Destes, 55 milhões serão alocados especificamente ao BUPi.

A importância do conhecimento voltou ao debate pela voz de Jorge Brandão, Vogal Executivo da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Centro 2030, que considera que “qualquer política de desenvolvimento territorial precisa de conhecer o território, os agentes, as pessoas que estão no terreno”, não sendo, por isso, surpreendente “a disponibilidade e envolvimento dos municípios e das comunidades intermunicipais”. Só a título de exemplo, refere que dos 100 municípios que compõem a região centro, 70 estão envolvidos neste processo.

Para Catarina Frade, investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, a questão da importância do cadastro das propriedades não é nova. Já no início dos anos 90, quando estava a fazer a investigação para a sua tese de mestrado sobre ambiente e ordenamento do território e teve oportunidade de entrevistar vários especialistas, um dos aspetos transversais “foi a questão da falta do cadastro como um entrave à gestão do território, à proteção do ambiente e ao desenvolvimento do País”.

Reconhece, por isso, a importância do BUPi, que teve já a oportunidade de acompanhar na primeira pessoa, já que, como refere a investigadora, “ao acompanhar o meu pai a um balcão [BUPi] em Coimbra, o que vos posso relatar é que a experiência foi excelente. Em meia hora, tínhamos tudo resolvido, tudo correu com absoluta normalidade, tranquilidade”.