BUPi disponibilizado em 145 municípios

O município de Castelo de Paiva, pertencente ao distrito de Aveiro, integra, a partir de hoje, o Balcão Único do Prédio (BUPi), elevando para 145 o número de concelhos que disponibilizam este serviço.

A partir desta segunda-feira, os cidadãos que sejam proprietários de terrenos rústicos e mistos em Castelo de Paiva já podem identificar, gratuitamente e sem aumento de impostos, as suas propriedades no balcão de atendimento BUPi que se situa na Câmara Municipal, com o apoio de um técnico habilitado, ou, na plataforma online, em bupi.gov.pt.

Caso o cidadão pretenda realizar o levantamento das coordenadas geográficas dos terrenos pode utilizar a App BUPi, uma aplicação gratuita, disponível na Google Play Store e na App Store, que permite gerar um ficheiro com essa informação e o posterior carregamento na plataforma BUPi.

O BUPi é uma plataforma inovadora que tem como objetivo contribuir para um maior conhecimento e valorização do território. No âmbito do projeto já foram identificadas mais de 1,9 milhões de propriedades, gratuitamente e sem aumento de impostos, com o apoio de cerca de 900 técnicos habilitados que prestam apoio presencial e assistido ao cidadão .

Na componente do registo da propriedade, os procedimentos do sistema simplificado aplicam-se a todo o território nacional, nos 308 municípios, e estão em plena operacionalização nos serviços de registo predial competentes. Recorde-se que, recentemente, foi assinado o protocolo de cooperação interinstitucional com a Região Autónoma da Madeira, para formalizar a adesão de mais cinco municípios ao BUPi, num total de 300 mil matrizes, sendo, também, na Madeira que em 2024 terá início um projeto de implementação de procedimentos de cadastro predial, de forma digital e desmaterializada, num modelo inovador, no seguimento da entrada em vigor do Regime Jurídico do Cadastro Predial.