BUPi disponibilizado na Região Autónoma da Madeira

Decorreu, esta quarta-feira, a cerimónia de assinatura do acordo de colaboração entre a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado - eBUPi, o Instituto dos Registos e do Notariado, a Direção Regional do Ordenamento do Território, a Direção Regional de Administração da Justiça, e os Municípios de Calheta, Ponta do Sol, Porto de Moniz, Ribeira Brava e São Vicente, para implementação do Balcão Único do Prédio e do Sistema de Informação Cadastral Simplificado aos proprietários de terrenos rústicos e mistos nestes municípios da Região Autónoma da Madeira. Com esta adesão, o Sistema de Informação Cadastral Simplificado passa a abranger mais 22 freguesias, num total de 300 mil matrizes e mais de 42 mil habitantes. 

A disponibilização ao público está prevista para início do próximo ano, após realização das sessões de formação e capacitação dos técnicos que ficarão habilitados a auxiliar os cidadãos na identificação das suas propriedades na plataforma e restantes intervenientes no processo de registo.

Com início na passada terça-feira, os trabalhos no Funchal irão decorrer durante três dias e contam com várias reuniões entre as entidades e os municípios. A cerimónia de assinatura realizou-se no segundo dia de reuniões de trabalho, numa sessão que contou com a abertura do Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, e da Secretária Regional de Agricultura e Ambiente, Rafaela Fernandes, decorreu no Salão Nobre do Governo Regional, no município do Funchal.

Esta adesão é um marco histórico e fundamental dado que, pela primeira vez, o BUPi inicia a sua atividade e serviço aos cidadãos nas Regiões Autónomas. Com a inclusão destes municípios, o BUPi passa a estar disponível em 149 municípios, dos quais 144 no Continente e cinco na Região Autónoma da Madeira. Esta adesão consiste, também, num passo importante do plano de execução da Reforma do Cadastro da Propriedade Rústica e do Investimento RE-C08-i02: “Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo”.

Deste modo os proprietários dos cinco municípios abrangidos na Região Autónoma da Madeira poderão, em breve, identificar, gratuitamente e sem qualquer aumento de impostos, as suas propriedades no balcão de atendimento das Câmaras Municipais, com o apoio de um técnico habilitado, ou na plataforma online, em bupi.gov.pt.

A adesão da Região Autónoma da Madeira ao projeto assume-se enquanto um momento bastante relevante, porque será um dos locais onde será implementado um piloto do regime do cadastro predial através do BUPi, no próximo ano. Tal permitirá tornar o BUPi numa solução mais coerente e global para os serviços prestados ao cidadão passando a contemplar procedimentos de cadastro simplificado e de cadastro predial de forma digital e desmaterializada num modelo inovador.

O BUPi é uma plataforma inovadora que já permitiu identificar mais de 1,9 milhões de propriedades com o apoio de cerca de 900 técnicos habilitados que prestam, diariamente, apoio presencial e assistido ao cidadão na identificação das suas propriedades no BUPi.