Municípios da Região Norte com apoio PRR para identificar propriedades até 2026

São 70 os municípios da Região Norte que vão, até junho de 2026, beneficiar de apoio financeiro do PRR num total de 5 milhões de euros para identificar, pelo menos, 1 milhão de propriedades, apoiando os cidadãos de forma gratuita, simples e sem aumento de impostos a proceder à sua georreferenciação através do BUPi.

Foram aprovadas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte 45 candidaturas de municípios a título individual. Além destas contam-se ainda quatro candidaturas de Comunidades Intermunicipais – Terras de Trás-os-Montes, Ave, Cávado e Douro – que no total agregam 25 municípios. Apenas o Município de Armamar não teve candidatura aprovada a este apoio financeiro, contudo, mantém-se como município aderente ao BUPi e irá continuar a desenvolver o projeto com recurso a fundos próprios. Na região Norte apenas não são ainda aderentes ao BUPi os Municípios do Porto e de S. João da Madeira, sendo que têm sido realizados contactos com vista à concretização de tal adesão.

Na região Centro, igualmente abrangida pelo projeto e pelo apoio PRR, já decorreu a fase de audiência prévia das candidaturas, encontrando-se de momento o processo na fase de decisão final por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, sem que exista proposta de exclusão de qualquer candidatura. Na região Centro apenas os Municípios da Marinha Grande e da Batalha não apresentaram candidatura a este apoio PRR, ainda que sejam municípios aderentes que continuam a integrar o projeto BUPi.

O financiamento para estas candidaturas decorreu de um reajuste do investimento nacional PRR que se encontra a ser executado pela Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) e respetiva libertação um total de 10 milhões de euros para este fim. Foram atribuídos 5 milhões de euros à CCDR Norte, e outros 5 milhões de euros à CCDR Centro.