Mandato da eBUPi prorrogado até ao final de 2026
Estrutura de Missão mantém funções até à definição de novo modelo institucional, em 2027
Paisagem Prédios Rústicos
O mandato da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) foi prorrogado até 31 de dezembro de 2026, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 215/2025, de 29 de dezembro, publicada em Diário da República.
Criada em junho de 2020, a eBUPi tem como missão promover a expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e assegurar a universalização do Balcão Único do Prédio (BUPi), enquanto plataforma nacional de apoio à identificação e ao registo dos prédios rústicos e mistos.
A prorrogação do mandato insere-se num contexto de transição institucional, marcado, por um lado, pela conclusão da execução física do investimento financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, por outro, por um processo de reorganização orgânica da entidade responsável pelos encargos orçamentais e pelo apoio logístico e administrativo ao funcionamento da Estrutura de Missão. A Resolução do Conselho de Ministros reconhece, assim, a necessidade de assegurar a continuidade, consolidação e maturação do projeto BUPi, enquanto instrumento estruturante de política pública para o conhecimento e gestão do território.
Nos termos agora estabelecidos, a eBUPi mantém-se responsável pela implementação e acompanhamento do BUPi até ao final de 2026, ficando igualmente definido que a continuidade do trabalho desenvolvido será assegurada, em momento subsequente, pelo Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, I. P.).
Atualmente, o BUPi encontra-se implementado em 158 municípios dos 173 elegíveis por não disporem de cadastro predial, contando com a colaboração de mais de 1200 técnicos habilitados, que prestam apoio direto aos cidadãos e asseguram a elaboração de representações gráficas georreferenciadas.
Para Blandina Soares, coordenadora da eBUPi, “os resultados alcançados refletem um esforço coletivo de elevado mérito, assente no empenho dos municípios, dos balcões BUPi, dos técnicos habilitados e na crescente consciencialização dos cidadãos para a importância da regularização da situação jurídica dos seus prédios, em prol de um conhecimento mais rigoroso e sustentável do território nacional”.
A evolução do projeto tem sido sustentada por indicadores particularmente expressivos, com mais de 480 mil cidadãos já envolvidos e mais de 3,1 milhões de representações gráficas georreferenciadas realizadas através do BUPi.