GTPR apresenta propostas legislativas na área da propriedade rústica
O Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR), que integra a eBUPi, apresentou o seu terceiro e último relatório, que contempla as medidas legislativas para facilitar a concentração da propriedade rústica e a sua gestão.
Propriedades Rústicas
Criado em 2021 com o objetivo de desenvolver e apresentar recomendações e propostas de atuação capazes de promover a concentração da propriedade rústica e tornar mais simples a sua gestão, o GTPR, que integra representantes das áreas governativas das Finanças, Justiça, Ambiente, Coesão Territorial e Agricultura, tem vindo, desde então, a consolidar o seu trabalho através da apresentação ao Governo de três relatórios que incidem nas áreas do fracionamento, da renúncia abdicativa ao direito de propriedade, da herança jacente, vaga e indivisa e da compropriedade.
Depois do primeiro documento, publicado em fevereiro de 2022, que apresentou o diagnóstico da situação sobre a problemática do fracionamento da propriedade rústica em Portugal, e de um segundo relatório, partilhado em fevereiro passado, onde foi feita a apresentação de propostas tendo em vista a sua resolução, segue-se agora a apresentação de um conjunto de medidas legislativas que visam concretizar as propostas elencadas no 2.º Relatório e que o Grupo considera essenciais para uma reforma estrutural, multissetorial, que deverá ser efetivamente aplicada.
À semelhança dos relatórios anteriores, de acordo com o GTPR, este possui, também, uma vertente didática e de alerta, que visa consciencializar a sociedade para o papel de cada um num esforço que tem de ser comum, no sentido de um uso e gestão racional do território mais benéficos para todos.