Consulta Pública do Aljão marca nova etapa da informação cadastral
Procedimento decorre durante 60 dias úteis e permite aos interessados consultar os prédios abrangidos e apresentar reclamações antes da validação da informação cadastral.
Mapa da Consulta Pública do Aljão
A Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) abriu, no dia 20 de maio, no município de Gouveia, a primeira consulta pública realizada nos termos do artigo 7.º-C da Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto, destinada à resolução da reserva de geometria das Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG) em território sem cadastro predial.
A consulta pública decorre durante 60 dias úteis e permite aos cidadãos e entidades interessados consultar a caracterização dos prédios rústicos e mistos abrangidos, verificar os respetivos limites e apresentar reclamações sempre que identifiquem eventuais erros, omissões ou sobreposições.
Após a análise das participações recebidas, as RGG validadas poderão integrar a Carta Cadastral, concretizando uma etapa inédita no processo de transformação da informação recolhida no âmbito do BUPi em informação cadastral validada.
A área abrangida pela consulta pública situa-se na Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) do Aljão, no município de Gouveia, e envolve as freguesias de Cativelos, Ribamondego, Arcozelo da Serra e a União de Freguesias de Rio Torto e Lagarinhos.
As AIGP são áreas territoriais orientadas para promover a gestão ativa da paisagem, prevenir riscos, valorizar a floresta e reforçar a resiliência de zonas vulneráveis. Neste contexto, o conhecimento rigoroso dos limites dos prédios assume especial relevância para a gestão do território, a prevenção de incêndios, a proteção ambiental e a valorização da propriedade.
A consulta pública do Aljão representa, assim, uma etapa relevante para o reforço do conhecimento do território e da segurança da informação cadastral.
Conhecer melhor o território é essencial para apoiar o ordenamento, facilitar a gestão da propriedade, promover a valorização económica, ambiental e social dos prédios rústicos e mistos e melhorar a capacidade de planeamento em áreas estratégicas como a floresta, o ambiente, a proteção civil e o desenvolvimento local.