BUPi lança campanha de sensibilização para emigrantes

Aproveitando as férias da Páscoa e o regresso de muitos portugueses à sua terra natal, está a decorrer uma campanha de sensibilização para a importância da identificação e registo de propriedades no BUPi, que marca presença nos canais generalistas de televisão e na imprensa local.

O objetivo da campanha é sensibilizar os emigrantes para que aproveitem o regresso a Portugal e façam a identificação das suas propriedades através do Balcão Único do Prédio (BUPi) e o registo da propriedade, beneficiando do regime de gratuitidade associado a todo o processo e assegurando a titularidade dos seus direitos, uma vez que a inscrição dos terrenos nas Finanças serve apenas para efeitos de tributação.

Os interessados podem dar início ao processo de identificação das propriedades em bupi.gov.pt ou, presencialmente, com a ajuda de um técnico habilitado do município, num balcão de atendimento BUPi da autarquia dos municípios aderentes.

Caso tenham maior facilidade em identificar a propriedade no terreno, os proprietários podem utilizar a App BUPi, uma aplicação gratuita para telemóvel disponível na Google Play Store e na App Store, que permite criar um polígono a partir da configuração obtida pela demarcação dos limites das propriedades. Esse polígono fica gravado num ficheiro que em seguida pode ser apresentado na plataforma BUPi como esboço e, posteriormente, confirmado pelo Técnico Habilitado, ou apresentado ao Técnico Habilitado para integração no procedimento de representação gráfica georreferenciada a realizar por atendimento presencial no Balcão BUPi de um dos municípios aderentes.

Até ao momento, a plataforma BUPi já é disponibilizada em 144 municípios do Norte e Centro do país, que contam com mais de 900 técnicos habilitados, e onde mais de 200 mil cidadãos já procederam à identificação das suas propriedades no BUPi, o que contribuiu para identificar mais de 1 milhão e duzentas mil propriedades dos 153 municípios de Portugal continental sem cadastro, municípios estes que, quanto à componente da georreferenciação, podem aderir ao BUPi.

Já no que se refere à componente do registo da propriedade, o sistema simplificado aplica-se a todo o território nacional, ou seja, a 308 municípios, e pode ser acedido nos serviços de registo predial competentes. Tanto a elaboração da Representação Gráfica Georreferenciada (RGG), assim como todos os atos praticados para efetuar o registo da propriedade são gratuitos, incluindo os documentos emitidos pelas entidades ou serviços da administração pública necessários para estes procedimentos.